Agricultores de São Félix do Xingu debatem politicas públicas para redução do desmatamento

Seminário definiu ações importantes para o acesso da agricultura familiar aos mercados institucionais

 

No dia 26 de junho, em São Félix do Xingu, Pará, cerca de 40 representantes da agricultura familiar e 20 técnicos de instituições governamentais participaram do seminário Politicas Públicas e Sustentabilidade que expôs o quadro do desmatamento no município, as experiências de produção sustentável e, ainda, indicou algumas ações governamentais necessárias para reduzir os índices de desmate. O evento integra as atividades do projeto Xingu Ambiente Sustentável, desenvolvido desde 2009 pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), em parceria com a Associação para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Alto Xingu (Adafax) e apoio do Fundo Vale.

Desmatamento

Com dados do Sistema de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal, Prodes, o representante do projeto Pacto Xingu, Marco Aurélio, trouxe ao seminário dados nada animadores. O desmate em São Félix do Xingu atingiu cerca de 170 quilômetros quadrados, entre 2011 e 2012, o que representou o primeiro ano de aumento do desmatamento desde 2007. O número representa mais de 20% de crescimento em relação ao período de 2010 e 2011.

As situações problemáticas estão na área sul do município e nos projetos de assentamentos (PAs), que foram responsáveis por mais de 50% do aumento. No primeiro caso, Marco explica que um dos motivos do retrocesso é o difícil acesso a área, que não favorece a presença do Estado. “Acreditamos que o desmatamento ao sul é devido à ausência das instituições para apoiar os pequenos produtores e fazer uma fiscalização mais rigorosa nas propriedades. Não há estradas pelo município que cheguem à região. É preciso dar a volta pelo Mato Grosso ou ir de helicóptero para acessar as localidades, o que torna as ações onerosas e difíceis de serem realizadas”, esclarece Aurélio, responsável pelo projeto do Ministério do Meio Ambiente em São Félix do Xingu.

As possíveis causas do desmatamento nas áreas administradas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) eram conhecidas pela maioria dos participantes. Falta de assistência técnica e financiamento para a produção sustentável, dificuldade de acesso ao mercado e ausência de mecanização para recuperar áreas degradadas são fatores que incentivam a derrubada da floresta para abrir novas roças. “Muitos agricultores são obrigados a desmatar para sustentar a família. Eles não têm uma renda mensal, por isso são obrigados a construí-la. Se não lavrar a terra, não teremos de onde tirar o sustento”, esclarece Creone Oliveira, morador do setor Barro Branco, no assentamento Pombal, onde o desmatamento correspondeu a 30 quilômetros quadrados - 18% do total no município. “Fizemos um pacto e o povo provou que queria cumprir. Basta verificar a redução dos anos anteriores. Contudo o governo nunca implantou as politicas públicas que ajudariam a acabar o desmatamento”, ressalta, indignado, o assentado.

Outro ponto debatido sobre os dados foi a origem da derrubada da floresta. “É preciso saber de onde vem o desmatamento. Nos assentamento há grandes proprietários de terra. Não acredito que somente os colonos, o trabalhador rural, sejam responsáveis pelo o que acontece nessas áreas”, cobrou o agricultor Raimundo Freire. A desconfiança dele se baseia em dados do IBGE (2006), que apontam o município com 82,5 % de suas áreas ocupadas por estabelecimentos rurais considerados não familiares, como, por exemplo, as grandes propriedades.

 Alternativas

Maria Helena Gomes tem 23 anos. A jovem está à frente da Associação de Mulheres Produtoras de Polpas de Frutas de São Félix do Xingu. Na programação, ela participou de uma das quatro apresentações que destacaram a importância da agricultura familiar para a redução do desmatamento.

O trabalho com polpas possibilitou a geração de renda de forma sustentável. “Mesmo em uma pequena propriedade nós conseguimos produzir. Ao invés de desmatar, hoje plantamos árvores frutíferas”, destacou Helena, para um público com idade muito acima da sua. Em janeiro, a associação inaugurou uma mini usina de beneficiamento de polpas, com capacidade produtiva de 10 toneladas anuais. O principal destino dos produtos é a secretaria de educação que adquire as polpas por meio do Programa Nacional de Merenda Escolar (Pnae).

Com apoio do projeto Xingu Ambiente Sustentável, a Adafax presta assessoria  técnica às famílias que estão à frente do beneficiamento das frutas, cujo mercado pode ser ampliado. Durante o evento, Maria Helena e os outros agricultores conheceram um pouco mais sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal. “No PAA, os agricultores vão dizer o que querem vender para o governo e para quem irão entregar sua produção”, explica Karina Melo, engenheira de operações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Mesmo sendo uma fonte importante de renda extra, com uma série de vantagens para os agricultores e agricultoras familiares, Karina chama a atenção para as limitações locais de acesso ao programa. Uma delas é a formação associativa, que nem sempre está organizada para aderir à política pública. Nesse caso, a assistência técnica do governo é indispensável. “Na região Norte o associativismo é um desafio. Por exemplo, é muito mais difícil mobilizar uma reunião, principalmente por causa das distâncias. Creio que uma boa extensão rural pode superar isso. É importante que ela acompanhe o processo das discussões de venda e ajude o agricultor a entender que por meio das associações e cooperativas é possível ter mais acesso aos programas do governo”, ressalta Karina.

O desafio do associativismo também foi lembrado por Fábio Henrique, agente de desenvolvimento local do Programa Pará Rural, que viabiliza crédito a juros zero, mediante a apresentação projetos produtivos. “Os agricultores já sabem o querem produzir. Estão organizados, porém é preciso saber se suas entidades estão regularizadas, sem nenhuma pendência com a receita federal ou outras instituições”, comenta Henrique. A primeira etapa do programa, que é desenvolvido com recursos do Banco Mundial, envolveu $100 mi. A segunda fase está prevista para iniciar em 2014, porém os projetos já podem ser apresentados.

 Lacunas

O seminário foi organizado após uma série de atividades com as comunidades rurais de São Félix do Xingu. Foram reuniões que envolveram mais de 50 lideranças da agricultura familiar, uma oficina para construir a Carta de Propostas com ações para reduzir o desmatamento, e vários encontros com órgãos públicos das três esferas do governo. O momento deveria ser destinado ao diálogo entre agricultores, agricultoras e os gestores públicos. Contudo, as expectativas não foram preenchidas. A ausência de representantes de órgãos públicos que pudessem firmar compromissos com os participantes deu a impressão de certo desinteresse dos agentes governamentais por questões importantes ligadas ao combate da pressão sobre a floresta, tais como, a regularização fundiária e a assistência técnica.

Uma carta aprovada pelos participantes será encaminhada aos diferentes órgãos públicos ausentes no evento. Em um dos trechos, é ressaltado que as faltas não levaram em consideração o esforço individual e coletivo para a construção e participação no seminário. “Lembramos que alguns de nós viajamos 180 quilômetros de moto para estar na atividade. Esperamos que [o desinteresse]seja apenas uma impressão nossa”, relata o documento.

 Avanços

Um dos encaminhamentos finais do evento esteve relacionado à ampliação do acesso ao mercado institucional pelos agricultores. Informações sobre o PAA serão ampliadas no município em atividades informativas, que abordarão, inclusive, a forma de prestação de contas do programa. As secretarias municipais de educação (Semec), Agricultura e Pecuária (Semagri) irão realizar encontros com agricultores e suas organizações para identificar potenciais alimentos a serem fornecidos à merenda escolar. Eles também irão prestar informações sobre execução do Pnae e discutir a organização da produção e a dinâmica de entrega nas escolas.

Tanto o PAA como Pnae exigem do agricultor a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O documento ainda é uma carência de muitos pequenos produtores. Por isso, o representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) no município se comprometeu a agilizar a emissão de DAP´s para grupos de agricultores e agricultoras interessados na comercialização de produtos no mercado institucional e no acesso ao crédito. Também foi encaminhado que o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Proater) será avaliado de forma participativa, de modo que em 2014 ele incorpore ações de desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

O representante do Pará Rural irá receber as demandas das associações que desejem ser inclusas no programa em 2014. Fabio Henrique destacou que a proposta de projeto para obtenção de crédito pode ser elaborada conforme o modelo do Fundo Xingu Sustentável, lançado em março pelo IEB que realizou uma oficina de elaboração de pequenos projetos socioambientais.

Segundo a coordenadora de projetos do IEB, Ruth Correa, o seminário mostrou o interesse da agricultura familiar em avançar na busca de seus direitos. “O coletivo quer produzir de forma sustentável e está disposto a dialogar e lutar por isso. Cobrar dos órgãos públicos o que foi pactuado é um direto que eles (as) não abrem mão. Por isso, aproveitamos ao máximo os agentes públicos no evento. Mesmo com a ausência de muitos dos convidados, conseguimos encaminhar ações importantes para agricultura familiar”, relata Ruth. Todos os encaminhamentos pactuados no encontro serão apresentados na Comissão Municipal para o Fim do Desmatamento Ilegal em São Félix do Xingu, formado por instituições de governo e da sociedade civil.

 







Comentários