Audiência pública em Pauiní

IEB inaugura atuação do projeto “Ordenamento territorial no sul do Amazonas”

No dia 9 de maio ocorreu a audiência pública do Programa Terra Legal, atividade inaugural do processo de regularização fundiária de áreas da União (Gleba Pauiní), em Pauiní. Essa é a primeira atividade do projeto “Ordenamento Territorial no Sul do Amazonas” no município.

A audiência foi o resultado de um processo de diálogo e mobilização social facilitado pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e contou com o engajamento ativo de instituições como o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pauiní, Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi (OPIAJ), Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Câmara dos Vereadores.

A atividade é um desdobramento de negociações realizadas em Brasília entre o Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Boca do Acre e a coordenação do Programa Terra Legal, com mediação da equipe do IEB: Ailton Dias, diretor técnico, Roberta Amaral, coordenadora regional, José Spanner e Cassiano de Oliveira, assessores de campo.

O público mobilizado para a Audiência lotou o plenário da Câmara dos Vereadores, onde ocorreu o evento. A moderação do evento ficou por conta de Cosme Capistrano, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Boca do Acre. Na primeira parte do evento a equipe do Terra Legal fez uma explanação sobre o programa, suas atribuições, formas de atuação e parcerias. Também apresentou ao público a Empresa Tripé Geoprocessamento que venceu uma licitação pública e está encarregada de medir e parcelar a Gleba Pauiní, uma porção do território municipal que já foi arrecadada pela União.

A primeira etapa do processo de georeferenciamento da gleba Pauiní será a medição do perímetro exato da área. Em seguida será feito o parcelamento da gleba de maneira a respeitar e garantir os direitos territoriais dos diversos grupos sociais ou ocupantes do território: terras indígenas, comunidades extrativistas, pequenos ocupantes, ribeirinhos, entre outros. Uma vez parcelada a gleba de acordo com os critérios de ocupação tradicionais anteriores a 2004, o Terra Legal deverá destinar as parcelas para os respectivos órgãos públicos como a Funai, ICMBio e Prefeitura Municipal ou para ocupantes privados por meio da titulação. Processo semelhante já está em curso em Boca do Acre, município vizinho de Pauiní.

“O objetivo do processo de regularização fundiária é sanar situações de conflitos territoriais, garantir direitos, possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais e o acesso às políticas públicas por parte das populações locais”, afirma Ailton Dias, diretor técnico do IEB.

Na segunda parte do evento foi aberto um espaço para perguntas e pedidos de esclarecimento por parte do público presente na audiência. A equipe do Terra Legal presente no evento foi formada por Shirley Abreu Nascimento, Superintendente Nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Jacqueline Marques, assessora de relação institucionais, Luiz Antônio Nascimento, coordenador do Terra Legal no Amazonas, e André Melo, fiscal do Terra Legal.

Na medida do possível, a maioria das perguntas feitas ao Terra Legal foram respondidas pela equipe do programa, que também se comprometeu em redigir uma ata que será posteriormente divulgada para as instituições parceiras.

A próxima etapa do processo será o trabalho de campo para a medição da gleba Pauiní, tarefa a cargo da empresa Tripé Geoprocessamento, sob a supervisão do fiscal do Terra Legal, André Melo. Além disso, o IEB, juntamente com as organizações locais, vai organizar uma expedição de qualificação de demanda e realização do pré-cadastro das famílias e comunidades ribeirinhas que vão solicitar a regularização fundiária por meio do Programa Nossa Várzea, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O projeto “Ordenamento Territorial no Sul do Amazonas” tem apoio financeiro do Fundo Vale.







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