Avanço no diálogo

Lideranças extrativistas se reúnem com órgãos governamentais para discutir regularização fundiária

 

Seis meses após o primeiro Diálogo Amazonas, lideranças extrativistas juntamente com órgãos do governo federal e estadual se reuniram para o segundo encontro no dia 4 de abril, no Parque Municipal do Mindu, em Manaus. O tema é a regularização fundiária de 13 Unidades de Conservação federais de uso sustentável, sendo nove reservas extrativistas e quatro florestas nacionais, no estado do Amazonas.

As Florestas Nacionais do Purus, Tefé, Mapiá-Inauini e Balata-Tufari, e as Reservas Extrativistas Arapixi, Médio Purus, Ituxi, Auati-Paraná, Baixo Juruá, Médio Juruá, Rio Unini, Rio Jutaí e Capanã Grande somam mais de cinco milhões de hectares. O principal foco do encontro foi o ajuste da proposta do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU). Com esse documento em mãos as comunidades podem ter acesso às políticas públicas como o acesso aos créditos e financiamentos.

“A negociação entre a sociedade, os órgãos governamentais e o MPF vai permitir a regularização de milhares de famílias das unidades de conservação sobre as terras estaduais”, disse Josinaldo Aleixo, consultor do IEB. A reunião foi organizada pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). O movimento social das regiões do Médio Solimões e do Sul do Amazonas esteve presente no evento e a região do Baixo Rio Negro foi representada pelo CNS.  

O Instituto de Terras no Amazonas (ITEAM), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) são os órgãos envolvidos no processo de regularização fundiária, o Ministério Público Federal no Amazonas atua como mediador e a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas atua como assessoria.

“Essa é uma iniciativa importantíssima para agilizar essa aproximação entre as comunidades e os órgãos do poder público: ICMBio, ITEAM, SPU e a Procuradoria do Estado, também envolvendo o Ministério Público Federal (MPF). Essa interlocução é fundamental para que os órgãos públicos possam compreender e exercer adequadamente o seu papel,” afirmou o procurador da República, Leonardo Andrade Macedo.

As 13 unidades de conservação têm cinco situações diferentes para serem tratadas: terras que pertencem ao estado coordenadas pelo ITEAM, terras da União coordenadas pelo Terra Legal e pela SPU, terras particulares, terras que ainda não foram arrecadadas e a construção de um modelo próprio de concessão de crédito com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Encaminhamentos

Os movimentos sociais e as associações discutiram a proposta do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) e levantaram alguns pontos. De acordo com Manoel Cunha, diretor de finanças e ex-presidente do CNS, a comunidade se preocupa com o prazo e a renovação. “Quando a gente questiona o prazo está vinculado a dois fatos principais: algumas políticas públicas só podem ser desenvolvidas com um prazo maior e quanto mais anos melhor porque nos dá um pouco mais de tranquilidade.” Sobre a decisão do CCDRU ser coletivo ou individual, Manoel disse que “faria muito bem ter uma CCDRU de forma coletiva para valorizar a área toda que a comunidade produz”.

Os órgãos e as lideranças extrativistas chegaram ao consenso dos encaminhamentos: o ITEAM vai rever o prazo de concessão com a proposta de 10 anos ou mais, a concessão do CCDRU coletivo para a associação-mãe e a renovação da concessão vai ser automática. Segundo Josinaldo Aleixo, “as associações começarão a recolher os documentos necessários à concessão do CCDRU e encaminharão ao ICMBio, sendo que cinco associações já entregaram.” O presidente do ITEAM, Wagner Santana, firmou o compromisso de entregar os primeiros títulos no dia 5 de junho, dia Mundial do Meio Ambiente.

O ITEAM vai fazer o levantamento fundiário de no mínimo três unidades de conservação. Cada UC forma um mosaico fundiário, com diferentes tipos de áreas, terras particulares, terras pertencentes ao Estado, Terras da União, ou outras que ainda não foram arrecadadas. O levantamento fundiário feito pelo ITEAM vai identificar as áreas que pertencem ao estado Amazonas.

Oswaldo Guimarães vive na Flona do Purus há 13 anos e é Secretário Geral da Associação de Moradores da Vila Céu do Mapiá. “O levantamento fundiário será fundamental para confirmar que não há área estadual em nossa UC e nos esclarecer definitivamente quais são as áreas particulares. Também nos dará segurança para seguirmos com nosso Plano Diretor, que está em fase de capacitação dos agentes comunitários e captação de recursos para sua elaboração participativa,” explicou Oswaldo.

O próximo passo para a regularização fundiária das unidades de conservação vai ser discutir a destinação das glebas federais. “Eu estou bastante contente que a negociação tenha avançado”, finalizou Manoel Cunha.







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