Canutama realiza audiência pública sobre regularização fundiária

Órgãos do governo e movimento social se reúnem para regularizar as áreas de várzea do município

O movimento social do município de Canutama, situado no sul do Amazonas, se uniu para realizar uma audiência pública no dia 15 de maio com o objetivo de discutir a regularização fundiária das áreas de várzea. As ações envolveram o Programa Terra Legal e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além dos órgãos municipais. Mais de cem pessoas estiveram presentes na audiência pública.

“Foi tratado na audiência o que a legislação federal diz em relação a regularização fundiária das áreas de várzea, quem tem direito ao título, os deveres da população, como fazer para regularizar suas áreas e os benefícios que o documento de terra traz para esses moradores”, disse Luis Xavier, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Prelazia de Lábrea.

O evento contou com a participação das associações das unidades de conservação, CPT, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canutama (STTR), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), prefeitura municipal e câmara municipal.

“É um momento histórico para nós moradores da zona rural e da sede do município. Com a audiência pública os agricultores estão sabendo dos seus direitos”, afirmou Francisco Uchoa, presidente da associação mãe da Floresta Estadual de Canutama. O município tem duas unidades de conservação estaduais, a Reserva Extrativista e a Floresta Estadual de Canutama, que concentram grande parte das comunidades ribeirinhas.

“A audiência pública é um marco por conta do município ter 128 anos e em toda a sua trajetória jamais tratou-se da regularização fundiária”, explicou a vereadora Marlete Brandão. Em março foi criado o Grupo de Trabalho de regularização fundiária formado pela sociedade civil local. No mês de abril uma comissão foi até Manaus para discutir o tema com os órgãos fundiários.

Um dos resultados da audiência foi elaboração do plano de trabalho com as ações para este ano. A previsão é de que as famílias sejam cadastradas de 15 a 24 de agosto deste ano. “Todo este esforço resultará na regularização fundiária de 70% da área do município de Canutama beneficiando cerca de 500 famílias moradoras das áreas ribeirinhas do rio Purus, 200 famílias moradoras da Comunidade de Belo Monte e cerca de 1300 famílias da área urbana do município”, afirmou Josinaldo Aleixo, consultor do IEB.

“Eu espero um futuro melhor porque os agricultores vão poder fazer financiamento. Hoje eles não conseguem fazer o financiamento porque não tem os documentos da terra. Nós temos esperança de melhoria”, acredita Francisco Uchoa.







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