Conquista dos ribeirinhos de Manicoré

Justiça Federal concede a reintegração de posse da comunidade Mato Azul, área da União onde vivem famílias ribeirinhas

Moradores da comunidade Mato Azul, que vivem às margens do rio Madeira, no sul do Amazonas.
Moradores da comunidade Mato Azul, que vivem às margens do rio Madeira, no sul do Amazonas.

Uma decisão da Justiça garantiu a reintegração de posse da área da comunidade Mato Azul, no município de Manicoré, onde famílias ribeirinhas vivem tradicionalmente às margens do rio Madeira, no sul do Amazonas.

A liminar foi publicada no dia 19 de novembro deste ano. João Ricardo dos Reis Moraes, que se dizia dono da terra por conta de um título dado por um juiz do estado do Amazonas, cobrava arrendamento dos ribeirinhos, alegando que a terra pertencia ao seu pai já falecido. “Terra de várzea em rio federal é área da União e isso é garantido pela Constituição Federal”, afirmou Silas Aquino, superintendente do Patrimônio da União no Amazonas, em uma das visitas ao município.

“A decisão traz para essas famílias a oportunidade de voltarem para a área, trabalhar na terra e viverem de maneira digna, já que todos tiveram que abandonar a área após ameaça vivendo na cidade de forma precária. Muitos perderam suas plantações e, agora, com a cheia ainda terão que esperar mais um pouquinho para voltar as suas atividades, mas é uma grande conquista”, afirma Francivane Fernandes, assessora técnica do IEB, que acompanhou o processo de regularização fundiária em Manicoré.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) esteve em Manicoré entre os anos de 2011 e 2013 para realizar o processo de regularização fundiárias das áreas de várzea do município. Mais de 600 famílias receberam o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), documento que regulariza a ocupação das populações que vivem nas várzeas das ilhas e rios federais na Amazônia - áreas pertencentes à União. Mas os moradores da comunidade Mato Azul ainda não haviam recebido o documento porque a área estava em litígio, conforme relata a reportagem publicada no site da revista Carta Capital em 27/11/12. 







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