Consultas Públicas debatem política de Manejo Florestal Comunitário

Os debates abordarão o fortalecimento de uma agenda para a modalidade no estado do Pará

Iniciou hoje (19) e vai até amanhã em Santarém (PA), a primeira rodada das Consultas Públicas Regionais que reunirá contribuições para o Decreto Governamental da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar do Pará (PEMFCF). Elas serão realizadas até o fim desse mês e passarão, ainda, por Breves (22/23) e Belém (28/29).


Histórico
Os anos de 2012 e 2013 foram marcados por um amplo debate protagonizado por organizações da sociedade civil para qualificação de demandas à política estadual de manejo florestal comunitário e familiar no Pará.
Ao longo desse período, cerca de 500 representantes de lideranças das comunidades tradicionais que realizam atividades de manejo florestal comunitário e familiar no estado participaram de eventos para discutir o tema.


Os resultados dessas rodadas foram consolidados em um documento contendo as diretrizes para elaboração de uma Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar no Estado do Pará.

Entre 2014-2015 as discussões sofrem refluxo em função da reestruturação dos órgãos oficiais responsáveis pela gestão florestal no Estado. Em setembro de 2016, O IEB realizou em Belém o Seminário Políticas Públicas para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF).

O seminário debateu as bases para consolidação da Política Estadual do MFCF no Estado do Pará, a partir da discussão desenvolvida pela sociedade civil, tendo em vista a preocupação com a falta de efetividade com o processo de estruturação de uma agenda pública que promova o uso sustentável dos recursos florestais pelas comunidades como alternativa socioeconômica e combate ao desmatamento no Estado.

O resultado deste importante seminário foi a elaboração de uma Carta de Compromisso assinada por várias organizações da sociedade civil e do governo do estado, bem como instituições de ensino e pesquisa, para pactuarem a execução de uma agenda mínima de políticas voltadas para o apoio às iniciativas de manejo florestal comunitário e familiar no Estado do Pará.

Em 2017, essas ações foram impulsionadas pela entrada do Ministério Público do Pará no processo de articulação interinstitucional. Foi constituído um Grupo de Trabalho formado por representantes de organizações da sociedade civil, órgãos de ensino e pesquisa e movimentos sociais que teve a incumbência de assessorar o Ideflor-Bio na elaboração da Minuta de Decreto em discussão.

O IEB tem uma parceria com o Ideflor-bio para assessoria técnica, articulação interinstitucional e mobilização das organizações de base comunitária para incidência na agenda.

Observatório
O IEB também exerce a função de secretaria executiva do recém criado Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), iniciativa de articulação política da sociedade civil criada em 2017, com apoio da Climate and Land Use Alliance (CLUA).

Em sua primeira reunião de coordenação executiva, realizada no último dia 15 de junho, o Observatório definiu como prioridade para esse ano acompanhar a implementação da PEMFCF. Deste modo os membros do OMFCF se comprometeram em:
(i)    Participar das consultas públicas;
(ii)    Sensibilizar e pautar as entidades representativas do público beneficiado pela PEMFCF; e
(iii)     Apoiar a elaboração dos protocolos de consultas a serem apresentados ao Ideflor-Bio como subsídio para realização das Consultas Prévias, Livre e Informadas.

Para saber mais sobre essa importante política e acompanhar os resultados das Consultas, acesse o site

https://sites.google.com/view/pmfcf/home







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