Curso estimula participação para melhorar governança florestal

Parceria entre IEB e IFPA ajuda a manter floresta em pé

Por Sávio de Tarso, da Envolverde

Governança é um termo que começou a ser falado pelas pessoas comuns há muito pouco tempo. Era aplicado somente em alguns setores de governo e nas grandes empresas; expandiu-se para outras atividades, no Brasil, em consequência do aperfeiçoamento de instrumentos destinados a desenvolver políticas públicas elaboradas num ambiente democrático. Em resumo, Governança é a capacidade técnica, operacional e financeira de realizar a gestão de quaisquer recursos com eficiência atendendo ao maior número de pessoas e instituições interessadas neles. A atividade de Manejo Florestal Comunitário Familiar não foge à regra.

Foi este o desafio que o IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil se propôs enfrentar no coração da Amazônia ao criar o Curso de Formação de Lideranças em Manejo Florestal Comunitário, o Formar Florestal. “Quando tratamos a governança a partir do manejo florestal comunitário, queremos mostrar que as comunidades, as famílias e suas organizações podem se tornar aliados estratégicos do governo para a melhor gestão dos recursos florestais” – explica Manuel Amaral, coordenador do Escritório Regional Belém do IEB e um dos idealizadores do Formar Florestal, uma parceria com o IFPA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará - Campus Castanhal, com apoio do Fundo Vale e MAC Foundation.

Apresentar os fatores que influenciam a Governança Florestal foi uma das atividades do primeiro dos quatro módulos que compõem essa experiência pioneira, realizado de 24 a 27 de abril de 2014, em Alter do Chão, município de Santarém (PA). O início dos trabalhos foi prestigiado por representantes das seguintes instituições:

  • Serviço Florestal Brasileiro (SFB),
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio),
  • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater),
  • Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará,
  • Universidade Federal do Oeste do Pará,
  • IFPA – Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará – Campi Santarém e Castanhal
  • Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém.

Na sequência dos discursos institucionais enaltecendo a iniciativa, Manuel Amaral saudou o consenso destacando a importância de finalmente por em prática uma ideia que atende a uma demanda das comunidades e constitui ferramenta para viabilizar um modelo econômico capaz de manter a floresta em pé. A mesa de abertura foi, decerto, um exemplo expressivo de diálogo visando a Governança Florestal.

Conhecimento e influência

Sugeriam entusiasmo, disposição e surpresa as expressões dos 23 líderes comunitários selecionados para o curso, por meio de um edital específico, na área de influência da BR-163 e da Transamazônica, no oeste do Pará. Um dos critérios de escolha dos candidatos era o potencial de cada um para disseminar os conhecimentos adquiridos na comunidade onde atua. Outro, mais objetivo, é uma condição essencial: “Se a gente iria formar pessoas com interesse em manejar floresta de forma sustentável, eles teriam primeiro que ter floresta” – disse Katiuscia Miranda, coordenadora de projetos do IEB. Essa característica dispensa a necessidade de formação anterior, “porque não precisa ter ensino técnico para gerenciar seu lote, seu território; as populações tradicionais fazem isso há séculos”.

Serão apresentadas boas práticas de manejo sustentável e os meios de torná-las mais produtivas e rentáveis, sem desconsiderar o conhecimento tradicional. O objetivo é integrar diferentes referências de manejo e fornecer instrumentos para aumentar a produtividade do trabalhador comunitário. O Formar Florestal se estenderá por oito meses, tendo quatro encontros presenciais que somam 160 horas mais 100 horas destinadas a atividades realizadas pelos alunos nas próprias comunidades.

Já no primeiro dia de atividades, “deu pra captar o que é exatamente o Manejo Florestal Comunitário e como trabalhar com eficiência sem prejudicar a floresta no final de uma extração”, contou João Pedro Bentes, identificador de árvores e jovem liderança da Associação de Desenvolvimento Sustentável do Rio Arimum, na Reserva Extrativista Verde Para Sempre, do município Porto de Moz.

A construção do conhecimento, no chão da terra, encontra resistências diversas. A professora do IFPA Roberta Coelho, coordenadora acadêmica do Formar Florestal, disse que a assistência técnica geralmente é executada por técnicos ou engenheiros florestais que “não são oriundos das áreas de atividade florestal, não têm poder de decisão nem influência nas comunidades”.

 “O engenheiro florestal tem a função de utilizar ferramentas para aproveitar a floresta de maneira que ela continue em pé” – definiu Darlison Andrade, coordenador de Manejo Florestal na Floresta Nacional do Tapajós, em Santarém. Ele representou o ICM-Bio na abertura do Formar e aplaudiu o modelo, lembrando o exemplo virtuoso dos quatro técnicos florestais formados pelo IFPA que são moradores e atuam na Coomflona – a Cooperativa Mista dos Trabalhadores da Floresta Nacional: “Eles têm um compromisso maior com as populações tradicionais, dando ao empreendimento um caráter diferenciado, porque além da preocupação ambiental existe uma motivação social muito forte, de geração de renda para as pessoas que moram na unidade de conservação”.

Técnico florestal formado pelo IFPA Jeremias Dantas nasceu em uma comunidade da Flona e hoje é vice-presidente da Coomflona. Ele reconhece que a convergência entre a técnica aprendida na escola e a tradicional contribui para organizar a produção e aumentar a produtividade no Manejo Florestal Comunitário Familiar. Tendo como base sua própria experiência, espera que “os quatro moradores das comunidades da Flona que participam do Formar Florestal possam ajudar na organização do trabalho dentro da floresta e melhorar a produtividade e a comercialização da produção”.

“Se a gente aprende aqui como tem quer ser as coisas e leva pra lá, vamos ter um impacto na comunidade” – comentou Luis da Silva Matos, representante da comunidade Surval e associado da Acorjuve – Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho, município de Juruti. Disse que já entendeu, também, a necessidade de estruturar a organização local para desenvolver projetos e buscar recursos disponíveis por força de políticas públicas destinadas ao fomento das atividades de manejo.

O chefe regional do Distrito Florestal Sustentável de Santarém, Angelo de Lima Francisco, apontou justamente “a deficiência na organização social comunitária como um dos grandes gargalos” que dificultam o progresso dos planos de Manejo. Outra dificuldade é “a falta de capacitação de pessoas das comunidades para gestão administrativa das associações e para comercialização dos produtos extraídos da floresta”.

Quatro eixos casados

Para superar esses entraves, o Formar fornece conhecimentos nos quatro eixos: governança florestal; formação técnica; organização social comunitária; acesso às políticas públicas. Katiuscia entende que “tudo isso está casado”. O acesso à política pública é precário porque “falta infraestrutura, não tem energia nem comunicação” para que a informação pertinente chegue às comunidades. “O que seria papel dos organismos do governo, de apresentar os programas de assistência, tem sido assumido pelas organizações do movimento social, que estão fisicamente mais próximas dos moradores. Essa formação integral precisa chegar às bases dessas organizações, às lideranças que representam as comunidades, para potencializar a busca de fomento, de crédito, de informação sobre as políticas públicas.”

Realidades diferentes podem se beneficiar da proposta que Manuel Amaral define como “uma modalidade de formação integrada contínua”. O êxodo dos jovens da floresta para as cidades é consequência não só da falta de oportunidades mas, também, da precariedade de acesso a informações  que possam tornar sustentáveis os processos produtivos locais. Jovem líder da comunidade Flor da Selva, no município de Rurópolis, Wellington Bressan acredita que o Formar vai ajudá-lo “a mudar a mentalidade na região, que não tem manejo comunitário; o que tem são os grandes empresários, as madeireiras, que fazem plano de manejo só no nome”. Presidentes das associações locais, segundo ele, desconhecem as obrigações legais e acabam ficando com pendências jurídicas e fiscais que inviabilizam o financiamento de projetos comunitários.

Ao identificar expectativas de transformação das realidades locais, os organizadores do Formar Florestal entenderam que é necessário extrapolar os limites do próprio curso, porque “não basta fazer os encontros e ao final volta cada um pra sua casa, pro seu lote, e não vai poder interagir com os outros alunos nem com as organizações deles”, conta Katiuscia. Foi a partir desse diagnóstico que o tema Comunicação se tornou transversal nos módulos do Formar Florestal, para fortalecer as organizações internamente – por meio dos murais e informativos – assim como externamente. “As técnicas de comunicação entram na formação – explicou Amaral – para dar aos educandos condições de usar as ferramentas hoje facilmente acessíveis com o objetivo de reportar localmente, regionalmente, ou de modo mais abrangente, os problemas que eles sofrem nas comunidades.”

O papel da comunicação

Deu-se então grande espaço ao tema desde o primeiro módulo do curso. Já no primeiro dia, dedicou-se a tarde à apresentação do jornalista Rogério Almeida, que mostrou como os principais meios de comunicação do País exibem os povos da Amazônia de modo caricatural e interpretam dados e fatos com o filtro parcial dos interesses da elite econômica. Discorreu também, didaticamente, sobre as amarras da legislação que impedem a democratização dos meios eletrônicos – inclusive rádios comunitárias – facilitando, desde a ditadura militar, a concentração das concessões mais importantes nas mãos de um número reduzido de famílias. Os alunos puderam ver, ainda, que os próprios celulares servem como veículo para uma comunicação mais horizontalizada por meio das redes sociais.

Um tema que surpreendeu o grupo foi a explanação sobre como se elegem e se elaboram as pautas e reportagens de TV, incluindo os critérios políticos que mantêm a programação das grandes emissoras estruturada para montar com a mesma linguagem recortes da realidade fragmentados, distorcidos e desprovidos de explicações que pudessem alimentar o espírito crítico das grandes audiências populares sobre a violência, o uso dos recursos naturais ou as mudanças climáticas.

Essa análise das ferramentas e processos de comunicação repercutiu entre os alunos, que logo exercitaram uma intensa troca de informações entre si – a pedido dos instrutores – gerando até mesmo a produção de um jornal falado sobre o que se aprendeu no primeiro dia de atividades. A visão crítica e independente da realidade impactou também o entendimento de conceitos técnicos abordados. Na entrevista para esta reportagem, por exemplo, a diretora de Gênero e Juventude da Arcojuve, Itelvina de Sousa, informou que na região de Juruti “existe o manejo florestal, mas não é o manejo adequado como a gente tem conhecimento agora”.

Seguindo a proposta metodológica que alia teoria e prática, ainda no primeiro módulo os participantes tiveram a oportunidade de visitar no Projeto de Assentamento Mojú uma das primeiras comunidades na região a desenvolver o manejo, no âmbito das concessões florestais, com o arranjo empresa-comunidades. O grupo teve a chance de vivenciar experiências práticas realizadas nesse formato, analisando sua importância para o fortalecimento do Manejo Comunitário.

“Os exercícios são feitos com o objetivo de caracterizar o território e as organizações com as quais eles atuam, para nos próximos módulos desenvolvermos diálogos e planos de pesquisa e ação que possam interagir com a realidade de cada um deles” – disse a coordenadora Katiuscia Miranda ao avaliar o primeiro módulo.

Rumo ao empoderamento

O Formar Florestal prossegue no início de junho com o segundo módulo, em que prevalecem conteúdos técnicos do Manejo Florestal Comunitário propriamente dito. Será ministrado quase todo no campo, por lideranças que trabalham na Cooperativa da Floresta Nacional do Tapajós, aproximando a vivência da realidade dos formandos, ao mesmo tempo que se reproduz a situação de diálogo de técnicos e engenheiros com os trabalhadores comunitários.

O terceiro módulo, em agosto, vai enfatizar as questões de organização social. A comunicação vai ter de novo um foco bem definido, com a possibilidade se desenvolver uma atividade prática aproveitando a estrutura de produção de uma rádio rural para incentivar a apropriação do discurso informativo pelos alunos.

No último módulo, em novembro, o grupo vai reunir-se em Belém para um giro pelos órgãos públicos de fomento, de licenciamento, de formação. “A ideia – adiantou Katiuscia – é encerrar o curso com uma agenda de reivindicações e ações que envolva as instituições que fazem a gestão de políticas públicas com as organizações comunitárias para fortalecer e empoderar o manejo florestal comunitário familiar na região oeste do Pará.”

A expectativa do IFPA, segundo Roberta Coelho, é de que o Formar Florestal tenha efeito multiplicador: “A importância de trabalhar com a liderança é saber que eles têm o papel fundamental de disseminar”.

O cumprimento desse papel está garantido, se depender de alunos como o técnico em agropecuária Jaime Mendes, secretário de Políticas Agrícolas e Meio Ambiente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Santarém. “A gente não corre atrás de conhecimento só pra gente” – afirmou o caboclo da comunidade Patos de Ituqui. “Eu gosto sempre de aplicar aquilo que eu aprendo para ensinar aquelas pessoas que não têm oportunidade de se capacitar, de aprender. Acredito que ajudar a entidade em que estou e as pessoas da entidade é a minha missão após essa formação.”







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