Seminário define pauta mínima para o Manejo Florestal Comunitário e Familiar

Carta com revindicações foi assinada por mais de 40 representantes de ONGs e lideranças comunitárias

De 25 a 26 de novembro foi realizado em Brasília o seminário Repactuação da Agenda do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) na Amazônia (2015-2018), com o objetivo de discutir ações e prioridades para o setor. O encontro apresentou como principal encaminhamento a construção conjunta de um documento com reivindicações referentes a retomada dos debates em torno do Programa Federal do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMFC).

A carta elaborada ao final do evento traz entre suas principais revindicações a aprovação de pelo menos 20% dos planos de MFCF protocolados nos órgãos ambientais federais e estaduais; laçamento de edital do Fundo Amazônia específico para MFCF e fiscalização em áreas de desmatamento e exploração ilegal. Assinada por mais de 40 representantes de ONGs e lideranças comunitárias da amazônia, o documento será encaminhado para os Ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. Os signatários revindicam a implementação da agenda mínima no primeiro semestre de 2015.

Para Manuel Amaral, coordenador regional do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), o encontro foi encerrado com a certeza de que a sociedade civil pode dizer para o governo o que quer em relação ao MFCF. “A carta elaborada ajuda a qualificar nossa demanda. Consideramos o documento um passo importante para avançarmos em ações efetivas que valorizem a floretas e as pessoas que nela vivem”, avalia Amaral.

Precedentes

A mobilização em torno do MFCF na Amazônia começou na década de 1990. Cerca de dez anos depois, foi constituído o PMFC. Contudo ele ainda se mostra incipiente. Para muitas organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias, o Brasil não possui políticas especificamente florestais. O programa federal ainda não ocorre na prática.

Apoio

O seminário foi promovido pelo IEB, uma instituição brasileira do terceiro setor dedicada a formar e capacitar pessoas, bem como fortalecer organizações nas áreas de manejo dos recursos naturais, gestão ambiental e territorial e outros temas relacionados à sustentabilidade. O evento teve o apoio do Fundo Vale e Mac Foundation.

ACESSE A CARTA COMPLETA 







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