FormAÇÃO aborda políticas públicas no Amapá

Leia como foi o diálogo com órgãos do governo 

Com uma cobertura florestal de aproximadamente 90% do seu território, o estado do Amapá está à frente de outras unidades federativas quando o assunto é conservação ambiental. O bom desempenho na defesa daquele quesito contrasta com uma série de desafios, muitos dos quais apontados entre os dias 26 e 30 de agosto, em Macapá, durante a segunda etapa do programa “FormAção”, iniciativa que reúne membros da sociedade civil local com o objetivo de fortalecer suas atuações diante das ameaças e impactos socioambiental no estado.  

As discussões da segunda etapa do programa ocorreram em torno do tema “Estratégias de Desenvolvimento e Políticas Públicas” e teve entre os participantes Pedro Ramos, militante histórico na luta pela criação das reservas extrativistas no país. Durante dois dias e meio os 18 educandos, vindos de dez municípios, participaram de discussões, dinâmicas e leituras em grupo abordando formulações ligadas à temática do curso. Passado o período conceitual, foi hora de dialogar com agentes públicos e lideranças da sociedade civil. Leia como foi a mesa de diálogo com representantes de órgãos do governo. 

 

Com a palavra, o Estado

O encontro de servidores públicos e lideranças comunitárias é um ambiente propenso para cobranças e respostas. Essa dinâmica ocorreu na primeira mesa de diálogo do Formação, porém não ficou apenas nisso. Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema-AP) abordaram a relação das políticas públicas com o desenvolvimento sustentável no estado. O grupo enfatizou a atuação dos órgãos, sem abrir mão de expor seus desafios.

O coordenador de políticas e normas ambientais da Sema-AP, Marco Souza de Jesus, avalia que para o servidor público uma das maiores barreira para o cumprimento das políticas é fazer com que os envolvidos no assunto estejam focados no mesmo objetivo. “É frustrante a elaboração de propostas de projeto que esbarre em condicionantes, como, por exemplo, níveis de motivação, entendimento político e capacidade técnica”, exemplificou Marco sobre os fatores ligados ao estado que podem influenciar o insucesso de ações voltadas à sociedade.  

O servidor da Sema-AP relatou aos educandos (as) que proteção ambiental deve vir acompanhada de políticas que enfrentem questões mais imediatas no estado. “Como andam os planos municipais de saneamento?”, questionou Marco após lembrar que apenas 2,2% da população amapaense tem esgoto sanitário tratado em seus domicílios.

Em meio a reivindicações de assuntos ligados ao cadastro ambiental rural (CAR), projetos da Fundação Nacional de Saúde, licenciamento ambiental e regularização das unidades de conservação, os servidores esclareceram seus pontos de vista acerca do papel dos movimentos sociais na formulação das políticas públicas. 

 “Saber demandar” é o que sugere Fabrício Souza Dias, analista do Incra, órgão que está a frente de 40 áreas de reforma agraria, com cerca de 17 mil famílias assentadas no Amapá. “O agente público não pode fazer exercer esse papel [pautar demandas]. A sociedade civil deve saber fazer isso por meio de suas representações”, comenta Fabrício.     

Marcos da Silva, representante da Funai foi  além. Segundo ele, o público final das políticas públicas não sabe como elas são definidas, por isso esse modelo de formulação precisa ser questionado. “O movimento social deve ter a compreensão do seu papel de resistência. Eles devem atuar como grupo de pressão, mas também como uma agente de remodelação do sistema [que cria as políticas públicas]”, avalia.

Choque de realidade e organização

     Infelizmente servidores públicos bem intencionados e engajados não são suficientes para que as leis sejam cumpridas. Dona Dorama que o diga. “A política de estado só atrapalha”, afirma a educanda do assentamento Corre Água do Piririm, mais precisamente do distrito do Pacuí (AP). O obstáculo apontado por ela se refere a uma série de reuniões com órgãos públicos que não resolvem questões essenciais da região onde vive. “Não temos estradas para escoamento da produção e a educação é deficiente”, reclama e expõe um choque de realidade com as boas intensões que se expressam em programas, projetos e políticas formuladas por agentes de estado.

     Gracinete Santos Marinho preside a Associação de Agricultores e Moradores do Assentamento Serra do Navio. A educanda foi uma das que mais questionou a mesa com servidores públicos. O contexto onde vive explica muito o modo combativo da liderança. O Projeto de Assentamento (PA) onde mora, juntamente com 80 famílias, é cercado por uma mineradora Australiana. Soma-se a isso a ameaça do agronegócio. “Ele [executivo municipal] acha que a cidade de Serra do Navio com 4 mil habitantes é viável para agronegócio. Só que no  PA, essa proposta bate de encontro com nossa organização”, destaca com orgulho.

     Mas a persistência dá resultados. A paraense que vive há dez anos no Amapá ressalta a conquista dos agricultores (as) do assentamento. Muitos deles conseguiram acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio da Associação presidida por Gracinete.  “Se o movimento social não estiver organizado as políticas públicas não chegam de jeito nem um”, conclui após mais um dia de processo formativo que refletiu os direitos negados a quem mais precisa. 







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