Fórum apresenta contribuições à revisão da Lei Orgânica de Barcarena (PA)

Representantes da sociedade civil, do setor empresarial e do poder público pediram maior participação social na revisão das normas do município.

Na última terça-feira (05), representantes do Fórum de Diálogo Intersetorial de Barcarena formalizaram junto à câmara de vereadores da cidade um documento com propostas para a revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM). Um dos principais objetivos da iniciativa é garantir maior participação da sociedade barcarenense na reformulação da lei, considerada o principal documento público do município.

Lei Orgânica Municipal

A LOM é uma espécie de Constituição que rege o município, respeitando as normas federais e estaduais. Para que seja legitimada socialmente, é necessário que sua elaboração ocorra a partir de consultas públicas, garantidas pela Constituição brasileira. Contudo, essa não tem sido a realidade de Barcarena. “Para todos nós [líderes da sociedade civil que compõem o Fórum] a lei orgânica do município foi concebida sem a devida consulta prévia da população. Isso é democracia?”, indaga Gwerson Santos, representante da Associação de Moradores do Aipi.

Durante a entrega do documento, em sessão na câmara de vereadores, Petronilo Progênio, da Frente Nacional de Resistência Urbana (FNRU) e um dos membros da sociedade civil no Fórum, lembrou que apenas com controle social as questões ambientais de Barcarena poderão ser avaliadas. “O controle social é fundamental para que tenhamos um ambiente saudável e através dele podemos garantir uma melhor qualidade de vida para a população”, ressaltou.

Ao receber a solicitação de mudanças da Lei Orgânica, o presidente do legislativo municipal, Júnior Ogawa, afirmou: “A câmara se compromete a consultar a população por meio de audiências públicas”. Ele ainda reiterou que as propostas do documento serão avaliadas e levadas a votação, para posterior inserção na Lei.

Etapas

O Fórum efetuou o acompanhamento da revisão da LOM em duas etapas. A primeira buscou compreender como a câmara de Barcarena atuou no processo de constituição da norma municipal - principalmente em relação a metodologia utilizada e à garantia da participação social.  A segunda tratou-se da articulação de reuniões com vereadores, visando discutir como o Fórum poderia intervir nesse processo. Após essas etapas, ficou definido que a comissão executiva faria um documento solicitando a inserção de elementos socialmente importantes à lei municipal.  

Para o vereador Francisco Junior, as contribuições são legitimas. “O Fórum tem um trabalho reconhecido pelo poder público de Barcarena e tem total autonomia para levar à câmara as principais problemáticas socioambientais do município”, declarou.

Embora as propostas precisem passar por novas etapas até a sua inserção definitiva na legislação, o passo dado mostra que há uma atuação integrada entre os segmentos que compõe o espaço público de diálogo. “O Fórum está cumprindo o seu papel ao permitir o trabalho conjunto dos três segmentos sociais e ao contribuir com o município por meio das propostas para a revisão da LOM,”, lembrou a gerente de responsabilidade social da Hydro, Elena Brito.

Sete anos de trabalho

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) atua desde 2008 com o fortalecimento institucional da Sociedade Civil barcarenense e, atualmente, é a Secretaria Executiva do Fórum de Diálogo Intersetorial. A iniciativa é um espaço público que visa o desenvolvimento sustentável do município de Barcarena.

Segundo Raimunda Rodrigues, coordenadora de projetos do IEB, o objetivo do Instituto vem ao encontro da sociedade civil, quando esta busca o desenvolvimento sustentável para Barcarena e o respeito às pessoas que vivem no território. “Apesar de não ter função legislativa ou executiva, o espaço de diálogo pode colaborar para a transparência, boa gestão dos recursos públicos e a melhoria da administração. Um exemplo dessa atuação são as reflexões e recomendações ao processo de alteração da Lei Orgânica do Município”, explicou Rodrigues.

O Fórum de Diálogo Intersetorial continuará acompanhando a atuação da Câmara Municipal de Barcarena, com o intuito de conferir a análise das propostas e posterior legitimação da LOM, a serem executadas pelos vereadores do Município. 

Para acessar as propostas de alteração da LOM, clique aqui. 







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