Fórum Diálogo Amazonas é marcado por entrega de concessão de direito de uso de terra por populações tradicionais

Evento com o tema “Regularização Fundiária Urgente” aconteceu no dia 26 de outubro, no IFAM de Manaus

No dia 26 de outubro, foram realizadas em Manaus, as entregas de três novos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRUs): RESEX Ituxi, RESEX Baixo Juruá e RESEX Médio Juruá. O ato aconteceu durante a VI Reunião do “Fórum Diálogo Amazonas: Regularização Fundiária Urgente”, evento em que também foi celebrada a entrega de três CCDRUs retificados, com nova redação do contrato de concessão baseado nas novas tratativas discutidas ao longo do ano de 2017. Foram retificados os CCDRUs das RESEX Médio Purus, RESEX Auati-Paraná e RESEX Arapixi.

O evento conta com organização do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Conselho Nacional das Populações Tradicionais (CNS) e da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas.

“Em Boca do Acre são mais de trinta anos de luta pela reforma agrária, mas de fato a gente não sabia direito como fazer, nosso papel era reivindicativo e isso é muito importante: conscientizar o trabalhador para que ele lute pelos seus direitos. Pela primeira vez, o movimento viu ribeirinhos, trabalhadores, recebendo seus títulos”, comemorou Cosme Capistano, CPT, Boca do Acre.

O Fórum Diálogo Amazonas tem por objetivo qualificar demandas e discutir soluções para a regularização fundiária nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável do estado. Para isso, desde 2012, reúne os órgãos públicos responsáveis pela questão fundiária no estado do Amazonas, lideranças representantes das populações tradicionais e organizações da sociedade civil.

Durante o evento, o procurador da República em Manaus, Fernando Merloto Soave, destacou que a pressão das comunidades é essencial para que as unidades sejam entregues. “Ainda que o MPF tenha o seu papel, se não tiver esses atores na linha de frente, além de o diálogo ficar menos produtivo, existe uma dificuldade maior em se aproximar, porque quem está na ponta são eles”, disse.

O processo de regularização inclui medidas jurídicas, ambientais e sociais. O documento da terra facilita o acesso a políticas públicas, como o Bolsa Verde. Além disso, o procurador do Patrimônio Imobiliário e Fundiário da PGE, Daniel Viegas, explica que sem a regularização há “um solo fértil para conflitos, grileiros e garimpeiros, que tencionam a vida das pessoas”.

Secretário de Juventude do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, falou sobre o importante trabalho realizado pelo Fórum nos últimos anos. Segundo ele, o Diálogo Amazonas já garantiu a concessão de direito real de uso em sessenta por cento das Resex do Amazonas. “Hoje, temos cerca de um milhão e oitocentos mil hectares concedidos às comunidades. Inclusive para os números do país, isso representa um impacto muito grande, e observe que ainda temos cerca de um milhão e oitocentos mil hectares em discussão no fórum”, ressaltou.

Participaram do evento representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação Agroextrativista de Auati-Paraná (AAPA), Associação de Moradores do Rio Unini (AMORU), Associação dos Produtores Agroextrativistas da Assembleia de Deus do Rio Ituxi (APADRIT), Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC), Associação dos Produtores de Jutaí (ASPROJU), Associação dos Trabalhadores/as Rurais de Juruá (ASTRUJ), Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Médio Purus (ATAMP), Associação dos Moradores Agroextrativistas do Lago do Capanã Grande (AMALCG), Sindicato dos Trabalhares e Trabalhadoras Rurais de Boca do Acre - STTR (Boca do Acre) e Sindicato dos Trabalhares de Pauini - STTR (Pauini).

CCDRU- Resex Arapixi

CCDRU- Resex Médio Juruá

CCDRU- Resex Médio Purus

CCDRU Resex Ituxí

CCDRU-Resex Baixo Juruá

CCDRU-Resex Auati-Paraná

Mapa Resex Auati-Paraná

Mapa Resex Arapixi

Mapa Resex Ituxí

Mapa Resex Médio Juruá

Mapa Resex Baixo Juruá

Mapa Resex Médio Purus








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