IEB reúne lideranças no Amazonas para fórum de debate sobre a questão fundiária

Entre 2012 e 2018, o "Fórum Diálogo Amazonas" foi responsável pela regularização fundiária de 3.205.586 hectares de terras no estado do Amazonas, beneficiando em torno de 20.100 pessoas.

O IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil) reuniu lideranças extrativistas e indígenas, instituições e representantes do governo eleito do Amazonas para debater a questão fundiária no estado.

Nos dias 12 e 13 de dezembro foi realizada reunião preparatória para o "VII Fórum Diálogo Amazonas". No centro de treinamento da Maromba, Manaus (AM), foram discutidos temas centrais do debate fundiário amazônico como a emissão de Contratos de Concessão de Direto Real de Uso (CCDRUs) das Unidades de Conservação (UCs) estaduais com a incorporação das áreas de várzea federal, a arrecadação de terras dentro das UCs, as reivindicações territoriais indígenas e UCs, a validade ou nulidade de títulos privados em UCs, a regularização fundiária das glebas públicas estaduais, além do avanço do desmatamento e da grilagem de terras públicas no no sul do estado do Amazonas.

Com o tema “Regularização Fundiária Urgente”, o objetivo central do Fórum é qualificar demandas e discutir soluções para a governança de terras, ordenamento territorial e regularização fundiária no estado do Amazonas. Desde 2012, este espaço de mediação e negociação que reúne órgãos públicos, representantes das populações tradicionais e organizações da sociedade civil foi responsável pela regularização fundiária de 3.205.586 hectares de terras no estado do Amazonas, beneficiando em torno de 20.100 pessoas.

Após a preparatória, que procurou socializar informações e propor uma pauta de encaminhamentos para o ano de 2019, foi realizada no dia 14 de dezembro a plenária do Fórum, que reuniu o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria de Política Fundiária do Amazonas (SPF/AM), o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM), além das próprias lideranças comunitárias, para convergirem ações conjuntas e definirem agendas prioritárias, numa aproximação entre o Estado e sociedade civil organizada.

Neste ano, durante a plenária, foram assinados três Contratos de Concessão de Direto Real de Uso (CCDRUs), especificamente das RESEX Unini, RESEX Canutama e RDS Rio Negro, regularizando por volta de 1.166.000 hectares e beneficiando em torno de 1.080 famílias.

A plenária contou ainda com a presença de três secretários do novo governo do Amazonas: Luís Castro, futuro secretário de educação; Eduardo Taveira, futuro Secretário de Meio Ambiente e Petrúcio Magalhães, futuro Secretário de Produção Rural. Os recém nomeados secretários enfatizaram de forma unânime a importância dos espaços públicos de participação e controle social, como o Fórum Diálogo Amazonas.

Outro ponto de destaque debatido com os nomes da nova gestão estadual foi a relevância da manutenção, estruturação e dotação orçamentária para a Secretaria de Política Fundiária do Amazonas (SPF/AM), órgão que representa o canal direto de comunicação das lideranças comunitárias com estado do Amazonas na agenda fundiária.

 

O Fórum Diálogo Amazonas é uma iniciativa do IEB (Instituto Internacional de Educação do Brasil), do CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e conta com a mediação do MPF (Ministério Público Federal) e PGE Amazonas (Procuradoria Geral do Estado do Amazonas).







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