Impasse fundiário em Pauini

Lideranças se reúnem com representantes do governo para encaminhar demandas da regularização fundiária

Lideranças do movimento social do município de Pauini estiveram em Brasília nos dias 29 e 30 de setembro em busca do diálogo com órgãos responsáveis pela regularização fundiária na Amazônia para solucionar o impasse vivido por populações tradicionais e indígenas.

Neste ano foram realizadas duas audiências públicas no município: com o Programa Terra Legal, no dia 9 de maio e no 29 de agosto feita pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para discutir a regularização fundiária. Nesses eventos o movimento social teve conhecimento de reivindicações indígenas para que a FUNAI demarque terras indígenas nas áreas de várzea e em terra firme onde vivem agricultores, ribeirinhos e extrativistas.

Essa situação tende a acirrar os conflitos entre indígenas e não indígenas. “É preocupante porque existem ameaças de conflitos e estamos adiando um sofrimento enquanto não tivermos um estudo completo da demarcação das terras indígenas”, disse Wallace Apurinã, coordenador executivo da Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi (Opiaj).    

Diante dessa circunstância o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pauini (STTR) fez um levantamento dos moradores que vivem em área de várzea com o apoio do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) e chegaram ao número de 174 famílias ao longo do rio Purus. Este número pode chegar a 200 famílias já que muitas casas estavam fechadas ou as famílias não estavam acessíveis. “O nosso anseio é que os ribeirinhos, agricultores e extrativistas permaneçam no seu local de origem com dignidade”, afirmou José Roberto, tesoureiro da STTR.

O desalojamento dessas famílias pode gerar um impacto social e econômico porque o sustento deles vêm da pesca, do extrativismo e da agricultura familiar. “A preocupação do sindicato é que essas famílias não têm para onde ir, por isso nós estamos aqui reivindicando para que a gente possa chegar a um consenso”, explicou Francisco Lopes, presidente da STTR.

O primeiro dia de reunião foi com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e à tarde na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), responsável pela gestão das áreas de várzea dos rios federais, ou seja, que passa por mais de um estado. “O Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) reconhece os direitos fundiários das famílias ribeirinhas que vivem nas áreas de várzea para que os móveis da União cumpram sua função socioambiental”, explicou Heloisa Aquino, coordenadora substituta da Coordenação Geral da Amazônia Legal da SPU.

No dia seguinte as lideranças se reuniram com a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal) que tem como objetivo regularizar as terras ocupadas por agricultores na Amazônia antes de 2004. No âmbito da Serfal foi criada uma câmara técnica que busca a construção de consensos em torno da destinação das áreas ou do interesse dos órgãos do governo sobre cada gleba de terra arrecadada pelo governo federal. De acordo com José Dumont, coordenador de Regularização Fundiária da Serfal, a câmara técnica pode ser o espaço para estar em busca do diálogo e de uma solução que seja boa para todas as partes. “É muito positivo saber que temos representantes dos agricultores e dos indígenas aqui para buscar construir esse consenso. Há possibilidade de avançar nessa questão”, avaliou Dumont.  

As lideranças pediram a inclusão de Pauini como ponto de pauta para a próxima reunião da Câmara técnica e irão solicitar uma reunião com o Ministério Público Federal para expor a situação vivenciada em Pauini. “A expectativa é de que o MPF possa mediar a atuação dos órgãos fundiários para dar respostas às questões trazidas pelas organizações”, disse Ailton Dias, coordenador técnico do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).







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