Na manhã desta quinta-feira (9), Dia Internacional dos Povos Indígenas, aconteceu em Brasília um ato contra o Parecer 001/2017 da AGU, que viola direitos constitucionais e é visto como o principal entrave para os processos de demarcação de terra. Durante o ato, foi lido um manifesto assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), IEB e diversas organizações.

De acordo com Dinamam Tuxá liderança da APIB, dentre as consequências da interrupção na demarcação das terras indígenas estão a criminalização de lideranças e a violência por parte de produtores que tomam posse indevidamente.

“Estamos descontentes com as políticas em desfavor ao nossos povos. Houve um aumento gradativo das violações de nossos direitos e de violência dentro das terras. Essa situação dá embasamento aos fazendeiros para praticarem todo tipo de violência”, contou.

O Parecer tem implicações sobre os processos de reconhecimento e demarcação de terras indígenas pois, entre outros problemas, pretende instituir um marco temporal que restringe o direito à ocupação de terras tradicionais caso os indígenas e também os quilombolas não comprovem que estavam em seus territórios ou em suas áreas reivindicadas na data da promulgação da Constituição de 1988, desconsiderando inclusive os processos de expulsão ou esbulho sofrido por tais povos e comunidades.

Segundo os organizadores do ato, a nota que pede a revogação do Parecer 001/2017 passou pelo primeiro momento de apresentação e nos próximos dias será protocolada na AGU e também na Casa Civil, uma vez que já que é cobrada uma postura diferente do presidente Michel Temer.

“Esse ato é de extrema importância, isso nos fortalece para enfrentar esse retrocesso que o Estado brasileiro tem nos colocado. Nós não aceitamos, somos contra o parecer e queremos sua revogação, não há diálogo nessa perspectiva que nega a Constituição no que diz respeito aos direitos indígenas”, afirmou Valeria Raye, coordenadora da APIB.

“Ao invés de estarmos comemorando a sociodiversidade, que é uma das maiores riquezas do Brasil, estamos reafirmando nossa posição de apoio à questão indígena e seus direitos garantidos na Constituição. Precisamos estar juntos na luta dos povos que representam 518 anos de resistência “, afirmou Luciene Pohl, do IEB.