MPF é premiado por atuação no Fórum Diálogo Amazonas

Procuradores do Amazonas venceram na categoria Comunidades Tradicionais e Minorias
Procurador da República Julio José Araujo Junior recebe o prêmio em Brasília
Procurador da República Julio José Araujo Junior recebe o prêmio em Brasília

Os procuradores da República Julio José Araujo Junior, Felipe Augusto de Carvalho Pinto e Leonardo Andrade Macedo receberam o Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal entregue em Brasília na terça-feira, dia 5, pela atuação do MPF na garantia do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) em 6 reservas extrativistas (Resex) no Amazonas. A ação aproximou movimentos sociais e órgãos federais e estaduais, na busca de solução para os problemas fundiários das reservas, beneficiando cerca de duas mil famílias.

“O prêmio é importante porque dá visibilidade às dificuldades decorrentes da falta de regularização fundiária e, sobretudo, porque fortalece a luta das comunidades junto aos órgãos responsáveis pela concretização dos direitos delas. Além disso, impulsiona a sequência do Diálogo Amazonas”, afirmou o procurador Julio Araujo.

O fórum Diálogo Amazonas é promovido pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Como um espaço coletivo para a busca de soluções e construção de políticas, o Fórum reúne representantes dos órgãos fundiários dos governos estadual e federal e também lideranças das organizações comunitárias das Resex. Desde de 2012 o Fórum vem se reunindo periodicamente na cidade de Manaus para negociar a regularização de 13 Unidades de Conservação do Estado do Amazonas.

De acordo com o procurador Julio Araujo, o papel do MPF na discussão foi facilitar a aproximação e o diálogo entre os órgãos para viabilizar, de modo mais ágil, a regularização fundiária nas unidades. “Não foi necessária nenhuma ação judicial ou recomendação para chegarmos a uma solução, isso é bom. E mais: não houve qualquer restrição aos direitos das comunidades”, explicou.

O trabalho realizado no âmbito do Fórum pode servir de exemplo para a regularização fundiária em outros Estados da Amazônia. Segundo Ailton Dias, coordenador do Programa Sul do Amazonas do IEB, “a experiência do Fórum Diálogo Amazonas representa uma inovação processual e também uma inovação jurídica. Foi estabelecido um ‘jeito de fazer’ que exige o compromisso de diversos atores estatais e da sociedade civil. Ao mesmo tempo, foram construídas peça jurídicas para embasar o processo e encontradas soluções que nós não conhecíamos”.

No final de 2014 foi iniciada uma nova rodada de negociações no âmbito do Fórum. Em 2015 os trabalhos foram retomados com a meta de avançar na regularização fundiária das UCs ainda não contempladas com o CCDRU. As novidades para este ano são: a inclusão das UCs estaduais na agenda do Fórum, para serem regularizadas segundo os novos instrumentos, e também a possibilidade de regularização das áreas de várzea por meio da adesão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) aos contratos já firmados e também aos novos. “A premiação do MPF é justa e oportuna pois contribui na divulgação deste trabalho e dá um novo ânimo para que o Fórum continue atuante nessa agenda”, afirma Ailton Dias.







Comentários