O uso econômico da floresta em pé

Moradores do Rio Ituxi lutam pela regularização da atividade madeireira na Resex.

 

A luta dos moradores do Rio Ituxi, no município de Lábrea, não parou com a criação da Reserva Extrativista em junho de 2008. Ao contrário, cinco anos depois, os comunitários continuam organizados e com um objetivo: a implementação do Manejo Florestal Comunitário na reserva. A ideia surgiu quando os comunitários da Associação de Produtores Agroextrativistas da Assembleia de Deus do Rio Ituxi (APADRIT) começaram a discutir as oportunidades e os desafios gerados a partir do decreto da unidade de conservação de uso sustentável.

A proposta é regularizar uma atividade econômica importante para a população da região, pois a madeira vem sendo utilizada pelas comunidades do Ituxi há muito tempo, mas de forma ilegal. “A atividade madeireira existe como uma tradição muito antiga, mas com a criação da Resex, veio a necessidade de se legalizar. Já teve caso de comunitário que foi pego com madeira e multado”, explica Irismar Monteiro Duarte, presidente da Associação dos Moradores Agroextrativistas da Resex Ituxi (AMARI).

A economia das comunidades do Rio Ituxi está baseada em um leque de diferentes recursos naturais como a castanha do Brasil, o óleo de copaíba, a farinha de mandioca, entre outros. “O manejo da madeira vai incrementar essa cesta de produtos e lhes conferir uma maior segurança econômica”, explica Leonardo Marques Pacheco, gestor da Reserva Extrativista do Rio Ituxi do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Há mais de dois anos, um grupo de mais de dez instituições composto por associações comunitárias, poder público em todas as esferas, instituições de ensino, e organizações da sociedade civil, vem somando esforços em um planejamento para a implementação da  proposta. Os passos necessários são: a elaboração do plano de manejo, o estudo de viabilidade econômica,  e as capacitações de operações florestais e gestão administrativo-financeira do negócio. 

O Plano de Manejo Florestal Sustentável foi elaborado através de uma parceria entre as associações comunitárias, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM), e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e encaminhado ao ICMBio, órgão gestor da Resex, para ser aprovado.

Já o estudo de viabilidade econômica foi produzido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), e revisado pelo Fundo Estratégico de Conservação (CSF), que também iniciou o Plano de Negócios, em vias de finalização. Paralelamente, o Instituto Floresta Tropical (IFT) e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) vem realizando capacitações com os manejadores.

“O papel do IEB nesse processo é a capacitação e o apoio às comunidades para a implementação dessa política pública. Também mobilizamos os parceiros em um Grupo de Trabalho. A ideia é promover espaços públicos para as negociações entre os diferentes atores que apoiam essa iniciativa”, explica Marcelo Franco, assessor técnico do IEB em Lábrea.

Nos dias 16 e 17 de abril, aconteceu em Lábrea, na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), uma reunião entre moradores da Resex, as instituições parceiras, e o ICMBio, para elaborar um plano de trabalho conjunto, a ser executado ao longo dos próximos meses, e, assim, suprir algumas pendências técnicas existentes para a aprovação do Plano de Manejo.

Para Ana Luiza Violato Espada, engenheira de projetos do IFT, a maior pendência é a questão fundiária: “Os entraves fundiários na Amazônia emperram os processos de licenciamento para o manejo florestal, inclusive, em áreas públicas já destinadas. A incerteza fundiária da área escolhida na Resex Ituxi é o maior obstáculo para a atividade ser licenciada”.

A adequação técnica do Plano de Manejo é outro entrave. “Os moradores precisam de capacitações e treinamentos para a gestão transparente e eficiente da atividade, e para a exploração de impacto reduzido que constituirá um dos alicerces para o uso econômico madeireiro da floresta, conservando suas funções ecológicas e ambientais no longo prazo”, explica a assessora do IFT.

“Já fizemos muitas coisas, mas também perdemos muito apoio comunitário para o trabalho com o manejo florestal por conta dessa demora. Somos poucos os que perseveramos. Se essa ação não tiver resultado logo, podemos dar a vitória à extração da madeira ilegal dentro do Ituxi. E é isso o que nós não queremos” desabafou o morador Ludmilson Maciel, que acompanha o processo desde o início.

O gestor da Resex acredita que o Plano de Manejo deve ser aprovado até o final de 2013:  “Apesar de já existirem outros planos de manejo em reservas extrativistas do Brasil, ainda são poucas as experiências. Temos conseguido avançar bastante e as pendências estão sendo superadas”.

Para Leonardo, o seu processo de implementação tem contribuído também para o fortalecimento institucional das comunidades. “A organização do grupo de manejadores e a atribuição de responsabilidades e papéis tem levado os mesmos a uma reflexão sobre a importância das comunidades estarem fortalecidas, não somente pra o manejo florestal comunitário, mas também para alcançar outras demandas do grupo como educação e saúde”.

Para o presidente da AMARI, plano de manejo é preservação: “Se você demarca um plano de manejo em uma área, ela se torna uma Área de Preservação Permanente, e não será derrubada, não terá roçado, não vão fazer casas.  A área vai ser para manejo por toda a vida. A finalidade é proteger o meio ambiente de forma sustentável”.

 

 







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