Projeto Xingu Ambiente Sustentável realiza seminário sobre Cadastro Ambiental Rural

Nos dias 10 e 11 de março, o Projeto Xingu Ambiente Sustentável, apoiado pelo Fundo Vale, realizou o Seminário sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) em São Félix do Xingu.

Nos dias 10 e 11 de março, o Projeto Xingu Ambiente Sustentável, apoiado pelo Fundo Vale, realizou o Seminário sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) em São Félix do Xingu. O projeto visa fortalecer processos locais de articulação e desenvolvimento institucional, visando a governança socioambiental e a sustentabilidade no uso dos recursos naturais no município de São Félix do Xingu, PA, e assim criar as bases para um programa de combate ao desmatamento com engajamento dos pequenos produtores. O Seminário ocorreu somente no dia 10 de março de 2010, na sede da ADAFAX, e foi organizado pelo IEB, ADAFAX e TNC. Foi um seminário interno à ADAFAX, com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas dos dirigentes e técnicos dessa organização quanto ao cadastro.

O Seminário sobre CAR em SFX que teve como objetivo apresentar à ADAFAX as principais políticas públicas sobre o tema. O CAR é um certificado que dá segurança jurídica à propriedade rural. Ele serve como mapeamento e registro das obrigações ambientais, regularização, ordenamento e planejamento ambiental das propriedades rurais. Ele contém um número único que constará em todas as licenças, autorizações e outros documentos emitidos para a regularização ambiental da propriedade rural. O CAR é obrigatório e está vinculado ao imóvel rural, independente de transferência de propriedade, posse e domínio. O Cadastro Ambiental Rural funciona como uma carteira de identidade da propriedade rural. Os dados mais importantes para identificar a propriedade rural são obtidos via mapeamento da propriedade. Nele, são identificadas as áreas que estão sendo usadas para a produção e a Reserva Legal, e mais importante, a área da propriedade que não pode ser desmatada, como as nascentes, rios, igarapés e lagoas, e as matas ciliares, conhecidas tecnicamente como Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Sob a perspectiva dos pequenos agricultores o CAR é apenas um meio, um instrumento para o alcance da sustentabilidade ambiental. Compreendem que o fato de fazerem o cadastro não vai resolver os desafios postos quanto ao combate ao desmatamento. Nesse sentido, para eles o CAR deve estar associado a um conjunto de políticas públicas que viabilizem práticas produtivas sustentáveis e de apoio à agricultura familiar. No combate ao desmatamento, o cadastro ganha importância à medida que se associa com outras políticas públicas de apoio à agricultura familiar, numa integração entre as políticas de ordenamento e controle ambiental e as políticas de fomento e produção.

Com a participação de vinte agricultores e técnicos, o evento contou com a presença de organizações que possuem projetos sobre CAR na região, como SEMA, MMA e TNC. Os agricultores que participaram da reunião são membros associados à ADAFAX e estão ligados à Casa Familiar Rural de São Félix do Xingu – CFR, e Cooperativa Alternativa de Pequenos Produtores Rurais e Urbanos - CAPPRU. Também participaram do evento, técnicos da ADAFAX.

A discussão sobre o CAR no se faz necessária âmbito da ADAFAX, pois a organização atua com diversos grupos de agricultores no município de São Félix do Xingu que ainda possuem muitas dúvidas e preocupações quanto ao cadastro. A ADAFAX acredita que, com maior e melhor conhecimento sobre o tema, poderá ajudar a dirimir essas dúvidas e intervir de forma qualificada em espaços de debates sobre o assunto, junto ao governo.

Como resultados do seminário, a ADAFAX elaborou um documento contendo a percepção e o posicionamento da organização em relação ao CAR. De acordo com o documento, a discussão em São Félix deve considerar a reserva legal; o fortalecimento da agricultura familiar e a regularização fundiária. O documento foi entregue, no dia 11, ao ITERPA e MMA, durante reunião do ‘Projeto Legal é ser verde’, coordenado pela TNC.







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