Representantes do Manejo Florestal Comunitário e Familiar apontam entraves do setor

Evento em Santarém (PA) também discutiu certificação de produtos florestais e lembrou as vítimas recentes de conflitos fundiários...

Evento em Santarém (PA) também discutiu certificação de produtos florestais e lembrou as vítimas recentes de conflitos fundiários

Nos dias 27 e 28 de maio, Santarém (PA) foi sede do “Seminário sobre certificação florestal em assentamentos e unidades de conservação na região da BR-163 e Transamazônica”, encontro que reuniu cerca de 60 participantes motivados a discutir e sugerir soluções para os diversos entraves do manejo florestal comunitário, modalidade produtiva carente de apoio técnico e de recursos para as instituições responsáveis pelo setor, entre elas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA). Os dois órgãos foram convidados a participar do evento, porém não mandaram representantes para esclarecer as dúvidas das comunidades.

Carta do Seminário
A ausência dos dois principais órgãos do governo responsáveis pelo Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) foi sentida pelo público do seminário. Contudo, a falta não os eximiu de serem responsabilizados pelos problemas nas áreas de assentamentos e unidades de conservação. Segundo o documento elaborado ao final do encontro, as exigências legais direcionados ao MFCF não são possíveis de serem realizados pelo Incra e a Sema, devido a falta de recursos técnicos, financeiros e estruturais que atendam as comunidades. Essas carências tem resultado, por exemplo, no atraso no Licenciamento Ambiental e na demora da assinatura dos contratos que autorizam o uso da terra pelas famílias assentadas.
A carta do seminário também aponta recomendações para o Serviço Florestal Brasileiro, Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Para acompanhar a implantação da pauta de reivindicações foi formada uma comissão com membros da Fetagri Transamazônica/Baixo Amazonas, Conselho Nacional das Populações Extrativistas e Central das Associações dos Projetos de Assentamentos do Moju. O conteúdo do documento foi assinado pelos participantes que representavam associações, sindicatos e organizações da agricultura familiar e extrativistas, instituições de pesquisa, ensino e assessoria técnica.

Homenagens
Na abertura da programação do seminário foi exibido um vídeo com a palestra do ambientalista José Cláudio Ribeiro, que explicava os motivos pelo qual se mantinha na luta para manter a floresta preservada. Em um dos trechos, ele chega a afirmar sua situação de perigo, “Eu vivo com uma bala na cabeça a qualquer hora”. José Claudio e a mulher, Maria do Espírito Santo, foram mortos no dia 24 de maio, em uma emboscada no município de Nova Ipixuna. A lembrança do casal fez os participantes prestarem um minuto de silêncio, em homenagem a mais duas vítimas dos conflitos fundiários no Pará.

Certificação
A certificação de produtos florestais foi tratada como uma possibilidade para as comunidades assentadas implantarem seus Planos de Manejo e, ainda, agregarem valor aos seus produtos. A origem, finalidade, as vantagens e as dificuldades do processo de certificação foram explicadas por representes do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC-Brasil), Instituto de Manejo Florestal e Agrícola (Imaflora) e Cooperativa dos Produtores Florestais Comunitários (Cooperfloresta- Acre).
Embora as potencialidades da certificação estejam distantes dos assentados da BR-163 e Transamazônicas, por causa do lento processo de legalização de suas terras, a secretária-executiva FSC-Brasil, Fabíola Zerbini, acredita que as comunidades têm potencial de se inserir como ator econômico “Não podemos subestimar o potencial produtivo deles [comunitários]”, afirma. Segundo Zerbini, a união é uma das formas que pode ajudar a romper os possíveis entraves no processo de certificação, “O trabalho associativo, o trabalho cooperativo vem tomando corpo, pautado em uma resposta que diz: agente quer se organizar produtivamente e tem condições de juntos, coletivamente, se inserir [no mercado]”, explica.

O “Seminário sobre certificação florestal em assentamentos e unidades de conservação na região da BR-163 e Transamazônica” foi uma realização do Instituto Internacional de Educação do Brasil e Serviço Florestal Brasileiro, com apoio dos projetos Floresta em Pé e Empreendimentos Florestais (Forest Enterprise Cluster).

Leia a “Carta do Seminário sobre certificação florestal em assentamentos e unidades de conservação na região da BR-163 e Transamazônica.”







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