Reunião discute Programa Estadual de Manejo Florestal Ccomunitário Familiar

A proposta é chegar a um projeto de lei ordinária, que estabeleça o marco regulatório

No último dia 30 março, no auditório da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), em Belém (PA), aconteceu a primeira reunião para discutir a política de Manejo Florestal Comunitário Familiar (MFCF) no Pará, com a participação da sociedade civil e órgãos do governo, entre os quais o Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor, PA), que está à frente do processo.

No encontro, o diretor geral do Ideflor, Thiago Valente, explicou detalhes das etapas de criação de um documento que fornecerá parâmetros legais para regulamentar as atividades que envolvem o MFCF no estado. “A proposta é chegar a um projeto de lei ordinária, que estabeleça o marco regulatório”, esclareceu Valente durante a reunião que envolveu representantes da sociedade civil e quatro de órgãos do governo. Com o documento, espera-se ter parâmetros mais permanentes para regularizar o setor, que em muitos casos, “têm suas diretrizes baseadas em uma série instruções normativas”, destacou Valente.

Os participantes da reunião compõe um Grupo de Trabalho que ajudará o Ideflor a qualificar os aspectos técnicos e jurídicos referentes à criação do projeto de lei. Entre os membros da sociedade civil, estão organizações que atuam diretamente com MFCF - sendo este um dos critérios para novos membros. O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) integra o GT e por meio de um convênio celebrado com o Ideflor ajudará “no levantamento e consolidação das informações que demonstram a atual situação do MFCF no Pará, tendo como base experiências que estão em curso”. Além disso, “o IEB será um elo com as demais instituições da sociedade civil, a fim de reunir contribuições que forneçam elementos para a redação final do documento”, explica o gerente do escritório do IEB em Belém, Manuel Amaral.

Para a criação da política estadual do MFCF no Pará estão previstas audiências públicas em cinco municípios do estado: Santarém, Altamira, Marabá, Breves e Belém. Além de tornar o processo participativo, os eventos pretendem reunir elementos regionais que contribuam com o documento final. A elaboração de uma proposta de minuta de Lei será feita em colaboração com um escritório de assessoria jurídica, contratado pelo Ideflor.
No próximo encontro, previsto para o dia 02 de maio, o GT pretende reunir as contribuições técnicas que seus membros podem fornecer ao processo e ainda discutir questões ligadas aos acordos entre empresas e comunidades, um dos aspectos mais problemáticos do MFCF no estado.

Leia abaixo as instituições representadas na reunião

1. Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
2. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
3. Instituto Floresta Tropical (IFT)
4. Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
5. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
6. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
7. Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema, PA)
8. Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor, PA)







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