São Félix do Xingu assina pacto para a redução do desmatamento

No dia 26 de agosto, a prefeitura de São Félix do Xingu (PA) juntamente com representantes da sociedade civil, do governo federal e estadual assinaram o Pacto para Redução do Desmatamento.

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) é signatário e membro do grupo que elaborou o texto final do acordo.

No dia 26 de agosto, a prefeitura de São Félix do Xingu (PA) juntamente com representantes da sociedade civil, do governo federal e estadual assinaram o Pacto para Redução do Desmatamento. A assinatura cumpriu uma das obrigações do Termo de Compromisso assumido pelo município com o Ministério Público Federal (MPF) e garante a prorrogação do prazo para as propriedades rurais solicitarem o Licenciamento Ambiental, um documento que indica previamente os impactos das atividades produtivas no meio ambiente. Sem o licenciamento os pecuaristas não podem comercializar com frigoríficos, os quais tem entre seus principais fornecedores São Félix Xingu, município com o maior rebanho bovino do país, com cerca de 2 milhões de cabeças de gado.

A construção

O pacto possui 14 cláusulas, sendo seu texto elaborado a partir de uma comissão com onze membros, representando a sociedade civil (ONGs, sindicatos e associações ligadas aos pequenos, médios e grandes produtores) e o governo (federal, estadual e municipal). Para elaborar o conteúdo, o grupo coordenou Audiências Públicas na sede e em dez localidades do município, onde participaram aproximadamente mil e seiscentas pessoas, a maioria agricultores familiares e assentados. A metodologia das Audiências, discutida aprovada pelo grupo, foi uma proposta do IEB, no âmbito do projeto Xingu Ambiente Sustentável (XAS) que tem realizado ações de capacitação com pequenos agricultores no município.

As Audiências culminaram em reivindicações, tais como: o ordenamento territorial (titulação das propriedades), a disponibilização de linhas de crédito (sem burocracia nos bancos) e infraestrutura (estradas, pontes e luz).

O texto final também possui orientações e compromissos acerca do Cadastro Ambiental Rural, infraestrutura, crédito e financiamento, licenciamento ambiental, pagamento por serviços ambientais, regularização fundiária, dentre outros temas reunidos pelo grupo de trabalho nas Audiências.

Com um formato que adere a participação de uma parcela considerável da comunidade local, o compromisso assumido em São Félix do Xingu está de acordo com os propósitos judicias. “O pacto representa uma nova forma de cuidar da floresta a partir da organização do poder local. É importante o cumprimento em razão da proteção ambiental e, ainda, para o desenvolvimento da economia do estado”, explica o Procurador da República, Daniel Avelino, se referindo à importância do compromisso que já foi assinado em aproximadamente 90 municípios do Pará.

Pós-pacto

Na avaliação de membros do grupo responsável pelo pacto, entre eles representantes do IEB e Ministério do Meio Ambiente (MMA), a sustentabilidade produtiva é condição indispensável para atender as outras exigências do Termo de Compromisso. Uma das exigências determina que os níveis de desmatamento sejam controlados a números inferiores a 40 quilômetros quadrados anuais.
“Somente o pacto não garante o controle do desmatamento”, diz Ruth Corrêa, coordenadora do projeto XAS, que é apoiado pelo Fundo Vale. “Para atingir as determinações o município tem que ir além da assinatura e atender a outras necessidades. É necessário implantar em São Félix do Xingu uma agenda socioambiental voltada às práticas de produção com baixo impacto ao meio ambiente”, completa Corrêa. Enquadra-se nessa agenda o incentivo a recuperação de áreas degradadas para servirem de pastos e o amplo apoio as atividades ligadas à agricultura familiar (plantação do cacau, milho, arroz, etc.).

Segundo o gerente do escritório regional do IEB, Manuel Amaral, “o grande desafio é fazer com que o acordo assumido publicamente se efetive, por meio do envolvimento do poder público, principalmente com relação às demandas levantadas nas Audiências”, finaliza.

clique aqui para acessar o pacto







Comentários