Seminário de Integração encerra Projeto Formar PNGATI

Durante três dias, gestores indígenas e não indígenas se reuniram para apurar os resultados do curso de formação

Um questionamento relevante surgiu durante o Seminário Integrador do Curso Básico de Formação em PNGATI: como implementar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas? No evento, ocorrido de 27 a 29 de abril em Brasília, pôde-se constatar que o curso foi uma das primeiras importantes ações para colocar a política em prática. O seminário contou com a presença dos cursistas tanto da região amazônica (Rondônia, Roraima e Sul do Amazonas), quanto os cursistas das regiões Sul-Sudeste e Nordeste. O seminário marcou o encerramento do Projeto Formar PNGATI, executado pelo IEB, Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), contando com a parceria do Projeto GATI e da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Segundo Sônia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), os cursos foram dinâmicos e houve “uma boa interação entre os órgãos de execução do governo e as lideranças indígenas”. Foi consenso entre os participantes do seminário que essa interação deve ser fortalecida. “A parceria entre o IEB com outros órgãos da sociedade foi fundamental. Houve um bom diálogo entre os envolvidos”, afirmou Cloude Correia, coordenador do Programa de Povos Indígenas do IEB. Sônia lembra que no início “questionou-se se era viável que servidores e indígenas trabalhassem juntos, mas no final foi uma decisão acertada.”

No primeiro dia de evento, os gestores indígenas e não indígenas falaram sobre a importância do processo de formação em PNGATI e sobre os desafios de implementação da política. Roseli Bueno, secretária substituta de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, julgou que a experiência do curso foi muito boa para fortalecer a PNGATI como um todo, consolidando as suas diretrizes, seus conceitos e que o seu maior desafio é tornar-se uma política pública de fato. “Com a elaboração do novo Plano Plurianual (PPA), que vai ter um capítulo específico sobre a questão indígena, nós queremos transformá-la numa política real dentro da institucionalidade do governo”.

Outro desafio, citado pelo representante do Projeto GATI, Ney Maciel, é organizar os problemas existentes, visto que “a PNGATI envolve tudo, problemas diversos e distintos, em várias regiões do Brasil, cada uma com a sua identidade”. Além disso, existe a necessidade de tirar do papel os princípios da autonomia, do protagonismo e da participação. Para isso, o gestor vê como importante as “parcerias entre os índios e a sociedade civil organizada que criaram novas bases de diálogo com os operadores de políticas públicas que também são cursistas”.

Nas palavras de Carlos Felipe, representante do ICMBio na mesa de abertura, o curso “teve um aporte teórico-conceitual importante, uma interação com diversas etnias que deu para os nossos servidores um maior subsídio para trabalhar, diferente da formação que a maioria tem. Uma formação que amplia os conhecimentos e calibra a nossa interação com os indígenas, quebrando até muitos preconceitos”.

Para Graziela Almeida, coordenadora de Políticas Ambientais da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental (CGGAM) da Funai, mesmo com todas as dificuldades logísticas e burocráticas de se desenvolver os cursos nas diferentes regiões, “a troca de informações e experiências foi muito produtiva para os cursos, apesar da fragmentação e de que cada curso teve a sua realidade. Foi muito valorizada a troca de experiências e saberes, a interação e as diferentes metodologias. Constatamos, porém, que podemos melhorar o repasse de informações e recursos”.

No segundo dia, cursistas das três regiões amazônicas fizeram uma avaliação do curso dividido em três blocos: balanço das experiências; desafios e oportunidades de implementação da PNGATI; e implementação prática da política. De uma maneira geral, os grupos avaliaram positivamente o curso e o seminário.

Os cursistas de Rondônia acreditam que o curso promoveu uma maior interação entre gestores indígenas e não indígenas, com diferentes visões, além de unir os diversos povos indígenas da região. O conteúdo abordou a questão de gênero e os conhecimentos tradicionais sobre os territórios. Para Maria Leonice Tupari, coordenadora do departamento de mulheres da Associação Metareilá, a mulher indígena é muito importante para a gestão ambiental e territorial e para a execução da PNGATI. “Eu vejo que sem nós não teria como fazer essa implementação, porque a mulher está nas aldeias, ela é artesã, ela tem conhecimentos tradicionais de medicina. A sua atuação é uma forma de manter a floresta e a cultura. Tudo o que é cultural nosso a gente tira da floresta, tanto na questão da fauna, da flora e também dos rios”, reforçou.

Para os povos do Sul do Amazonas, o curso possibilitou relacionar os conhecimentos tradicionais e institucionais dentro de um diálogo favorável para entendimento geral dos limites e alcances da gestão territorial indígena. “O Formar PNGATI deu os conhecimentos para a gente entender o nosso território, as riquezas que a nossa terra tem. Apenas conhecer a política não adianta, temos que fazê-la acontecer de fato nas nossas comunidades.”, afirmou Douglas Silva, liderança jovem da etnia Apurinã. “A política em si é uma proposta bacana. Nós como indígenas nunca havíamos pautado uma proposta plausível, onde a gente possa ver na base o protagonismo indígena, uma proposta nossa para o Estado brasileiro”, complementou Wallace Apurinã, da Coordenação dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi.

Para Aline Polli, gestora do Parque Nacional dos Campos Amazônicos (ICMBio), além de ampliar o conhecimento dos gestores indígenas e não indígenas sobre o que é a PNGATI, “o seminário de integração foi muito positivo, muito rico, pois foi uma forma de sensibilizar pessoas que não sabiam das realidades umas das outras, por exemplo, possibilitou aos indígenas saberem um pouco da gestão do ICMBio, da Funai, as dificuldades orçamentárias e de recursos humanos”. Segundo ela, o curso ainda proporcionou uma formação política muito forte, aproximando os gestores não-indígenas com o movimento indígena nacional, formando parcerias.

Já para o grupo de Roraima, o projeto Formar PNGATI e os conhecimentos adquiridos nos cursos deram continuidade ao que já vem acontecendo em termos de gestão ambiental e territorial na região. Por meio do projeto, “os gestores não indígenas também aprendem com os indígenas e podem internalizar os aprendizados nas ferramentas institucionais”, disse Flávio Bocarde, chefe do Parque Nacional do Pico da Neblina (ICMBio). Para o grupo, já há oportunidade de aplicação prática, de transmitir os conhecimentos adquiridos. De acordo com Erlam Wapixana, professor, “a intenção é de multiplicar o curso. No entanto, nós não estamos formando, mas informando sobre a PNGATI, por meio das nossas assembleias e reuniões a todas as regiões de Roraima. Formar é diferente, pois depende de capital e estamos sem”.

Desafios

A falta de recursos financeiros foi citada por muitos como um dos desafios de implementação da política. E a dificuldade não está apenas em angariar tais recursos, mas de como usar o que já se tem de maneira correta. “Os indígenas insistem em querer visualizar onde estão exatamente esses recursos”, afirmou Armando Soares Filho, indigenista da Funai.

Armando chamou atenção para outro desafio da sua região onde “a logística e a comunicação são um problema, pois são 27 terras indígenas em 4 municípios e a distância entre uma e outra é muito grande e o transporte lento”.

Além disso, em várias regiões, inclusive nas comunidades do Nordeste, há a questão de que os gestores públicos não entendem o que é a PNGATI. “A maior dificuldade da região é fazer com que os gestores públicos municipais e estaduais conheçam a PNGATI e, principalmente, que a apliquem, já que dependemos deles, pois as aldeias estão muito mais próximas dos centros urbanos”, salientou Caroline Willrich, indigenista do Conselho Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Funai. Com relação à interação com o Estado e a sociedade, no caso de Roraima, a batalha é outra. Nas palavras de Aglaia Barbosa, do Instituto Insikiran (UFRR), “o desafio é dar continuidade à luta do movimento indígena, pois o nosso estado é totalmente anti-indígena devido a 46% das terras serem indígenas. Existe todo um conflito, um preconceito, uma rejeição”.     

O último dia foi de análise dos principais pontos abordados pelas três regiões, mediada por Cássio Inglês de Sousa, consultor e Sônia Guajajara. Eles avaliaram que o curso foi transformador justamente por esclarecer mais sobre a PNGATI. Para Cássio, “a realização de um curso como o Formar PNGATI é mais um passo numa longa caminhada do movimento indígena pela luta por seus territórios”. O curso entraria como uma tática de colocar a política em prática. “Podemos usar a PNGATI como estratégia para quebrar preconceitos”, complementou Sônia.

Ela também ressaltou a importância de trazer a PNGATI para o contexto do movimento indígena. “A gente tem essa diversidade de povos e culturas, as terras indígenas tem esse papel de contribuir para promovê-la, preservá-la”. E essa variedade de etnias e culturas pode ser um “ponto forte para ganhar a opinião pública e a sociedade e trazê-las para o lado do movimento”.

Foi observado que as implementações práticas da política são diversas, como a elaboração de PGTAS, os etnozoneamentos e os etnomapeamentos, e que até já vêm sendo desenvolvidas. Outra ação importante, ressaltada por todos os grupos, foi levar o conhecimento adquirido no curso para as discussões nos conselhos sobre a Política Indigenista da Funai. Cássio observou a importância de dar continuidade e de multiplicar os conhecimentos adquiridos. O curso teve o seu papel, mas agora cabe a “cada indivíduo, cada organização assumir a responsabilidade de passar para frente”. Sônia reforçou, porém, que “a implementação da PNGATI não depende apenas dos formandos. É todo um conjunto. Esses grupos de indígenas agora são tradutores das informações para suas comunidades, mas tem que haver um interesse por parte do governo e das entidades de apoio”.

Henyo Barretto, do IEB, que também participou do último balanço trouxe a reflexão de que as oportunidades de formação em PNGATI e outras políticas públicas não são um fim em si, mas são um meio para atingir objetivos. “Apesar de não se ter pensado nisso na hora da concepção do Formar PNGATI, temos que ver que o curso não é um fim e sim uma ferramenta de implementação”.

Durante a última mesa, em que se discutiu os desafios e as potencialidades da PNGATI, João Arnaldo Novaes, Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs do ICMBio, falou que a política “lança uma luz a mais para além da legislação existente que trata da proteção dos povos indígenas e de seus territórios. Ela já aponta para a necessidade de uma gestão compartilhada, integrada. É claro que o decreto não traz fórmulas prontas para cada caso, mas traça diretrizes.” O gestor lembra também que “os cursos de formação, alguns já exitosos, têm sido referência para mostrar que é possível dar certo onde se tem espaço de participação. Por isso, é necessário superar todas as relações de preconceito”.

Propostas para implementar a política

Para encerrar o seminário, o IEB lançou a publicação “Propostas de Implementação da PNGATI na Amazônia” que reúne todas as ações e ideias de execução da política resultantes das pesquisas colaborativas feitas pelos gestores públicos e indígenas que participaram do curso de formação. Mostra, ainda, que a união dos vários setores da sociedade envolvidos com os direitos dos povos indígenas torna o fortalecimento da política possível.

Em seu conteúdo, a publicação contextualiza quais povos indígenas estão envolvidos no processo e suas regiões, explicitando as especificidades de cada um. Além disso,  expõe as diversas ações de gestão territorial e ambiental que já estão em curso ou que ainda serão implementadas, com base nos sete eixos da PNGATI: proteção, governança, áreas protegidas, danos ambientais, atividades produtivas, propriedade intelectual/patrimônio genético e capacitação.

Ele ainda reforça a necessidade de continuidade dos processos de formação. O aprendizado deve ser constante para que os cursistas já capacitados se mantenham atualizados e motivados.

 







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