Seminário Discute Ações de Fomento para a Exploração Madeireira em Assentamentos

Nos dias 09 e 10 de setembro Santarém (PA) recebeu o seminário que discutiu os aspectos legais da exploração de madeira em áreas de assentamentos, reunindo sugestões e recomendações que regulamentem o estabelecimento de acordos entre empresas e comunidade

Nos dias 09 e 10 de setembro Santarém (PA) recebeu o seminário que discutiu os aspectos legais da exploração de madeira em áreas de assentamentos, reunindo sugestões e recomendações que regulamentem o estabelecimento de acordos entre empresas e comunidades para o aproveitamento dos recursos florestais. A temática teve origem em um estudo executado em assentamentos nas áreas da BR 163, Transamazônica e Baixo Amazonas. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) com apoio do Serviço Florestal Brasileiro e Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ).

A ajuda de terceiros
O estudo analisou contratos entre assentados e madeireiras, que, na maioria dos casos, arrendam por completo as áreas dos colonos para a obtenção de matéria-prima florestal. A situação contraria a Lei Federal 8629/1993 que determina que o assentado não deve ceder o uso do seu lote, ficando responsável pela execução de atividades de exploração no local. Contudo, a legislação não inviabiliza a participação da iniciativa privada nos assentamentos, pois as atividades podem ter “ajuda de terceiros”. Nesse caso, a abertura jurídica não deixa claro até onde as empresas podem participar do aproveitamento econômica das áreas.
Em abril desse ano o Incra publicou Portaria (061/2010) com instruções que regulamentavam a participação de terceiros nos assentamentos, em atividades de manejo florestal comunitário. No mês julho, atendendo sugestões da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP), a Portaria foi revogada para que fosse discutida com outros segmentos da sociedade civil.

Reivindicações
Muitos dos entraves legais dos acordos entre colonos e madeireiras são conseqüências de lacunas dos órgãos do governo, no que diz respeito às condições de vida e produção nos assentamentos. O seminário deu vazão a essas demandas que foram expostas em uma carta de reivindicações com temas ligados ao licenciamento ambiental, a capacitação, o financiamento, a infraestrutura e a assistência técnica. O documento, que será encaminhado para a CGFLOP, foi organizado por 15 representantes de associações comunitárias e movimentos sociais dos assentamentos do Oeste do Pará e do Sul do Estado do Amazonas (Leia o documento na integra).
Segundo Manuel Amaral, gerente do escritório do IEB em Belém, a ausência de algumas lideranças não abalou o saldo positivo do seminário. “Ganhamos em qualidade com representações da Fetagri, Contag e CPT que muito contribuíram nos debates”. Esses participantes interagiram ativamente com os oito membros do Grupo de Trabalho do Incra, os quais são responsáveis pela elaboração da nova Instrução Normativa que regulamenta os acordos entre empresas e a assentados.
Baseado nas reivindicações e demais assuntos debatidos no Seminário, o IEB já se articula para implementar um programa de capacitação junto às organizações comunitárias da BR 163. “O objetivo é fazer com que a sociedade civil continue o debate e ao mesmo tempo aumente seu protagonismo na implementação de planos de manejo”, conclui Amaral.







Comentários