Um defensor para a população

Boca do Acre vai contar com defensor público a partir do final de janeiro deste ano
II seminário sobre regularização fundiária em Boca do Acre
II seminário sobre regularização fundiária em Boca do Acre

23/01/2014

O município de Boca do Acre, no Sul do Amazonas, vai contar com um defensor público para atuar na assistência jurídica integral e gratuita da população a partir do final de janeiro de 2014. Este compromisso foi assumido pelo assessor da Ouvidoria Agrária Nacional, Sadi Pansera, durante o “II Seminário Debatendo a regularização fundiária em Boca do Acre” que aconteceu em novembro do ano passado. O defensor público que vai atuar em Boca do Acre é Elizio Pereira Mendes Júnior.  

“A regularização fundiária é um passo essencial para a conquista destes direitos, assim como a segurança fundiária e o manejo legal de seus recursos naturais. Entendemos que a Defensoria Pública é uma das instituições chave para viabilizar essas conquistas. Produtores familiares, por exemplo, têm total carência de assessoria jurídica, ficando à mercê de situações muitas vezes injustas e até desumanas”, explica Kátia Carvalheiro, engenheira florestal e assistente de campo do IEB.

A ação faz parte de um plano do Governo do Estado para a interiorização da Defensoria Pública. Até o fim do mês de janeiro, 49 municípios estarão dotados de estrutura física e de defensores públicos fixos para prestarem assistência jurídica gratuita. Para o defensor público-geral em exercício, Rafael Monteiro Barbosa, a interiorização da instituição, além de um feito inédito no Estado, vem dar início a um novo momento, permitindo o acesso à justiça com mais facilidade.

“O trabalho da Defensoria é muito importante ainda mais quando se trata de pessoas carentes. Agora, essas pessoas terão acesso a direitos que elas mesmas desconheciam”, avaliou Barbosa, acrescentando que, por experiência, as maiores demandas devem ser família e posse de terra.

*Com informações da Agecom







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